Alteração de Titularidade

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A transferência de titularidade da unidade é um processo que envolve a mudança da propriedade de um bem imóvel de uma pessoa para outra.

A transferência é feita por meio da escritura pública, documento que precisa ser lavrado no Cartório de Notas, assinado pelas partes e registrado no Cartório de Registro de Imóveis da região onde está localizado.

É necessário que o contrato seja registrado no Cartório de Registro de Imóveis da região onde o imóvel está localizado. Esse registro tem a finalidade de dar publicidade à transferência e garantir a segurança jurídica da operação.

  • Compra e venda: Ocorre a negociação entre comprador e vendedor, com o pagamento do valor do imóvel e a transferência da propriedade.
  • Doação: É a transferência gratuita do imóvel, em que o proprietário doa o bem para outra pessoa, sem que haja pagamento em dinheiro.
  • Herança: Ocorre em decorrência do falecimento do proprietário, em que seus bens são transferidos para seus herdeiros.
  • Usucapião: Ocorre quando uma pessoa ocupa um imóvel por um período determinado de tempo, sem contestação do proprietário, e adquire a propriedade do bem pela via judicial.

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